O Debate no CNF em Roma Reforça o Consenso Jurídico: o Decreto-Lei 36/2025 Sob Forte Questionamento Constitucional
O DEBATE DO CNF EM ROMA, NO DIA 6, TROUXE A CERTEZA QUE SEMPRE TIVE.Grandes juristas constitucionalistas do país se reuniram para apresentar seus pareceres sobre um decreto-lei que, a… Continue a ler »O Debate no CNF em Roma Reforça o Consenso Jurídico: o Decreto-Lei 36/2025 Sob Forte Questionamento Constitucional