Cidadania Italiana

CIDADANIA ITALIANA

Para reconhecer a sua cidadania italiana basta reunir toda a documentação exigida pela normativa K 28 começando a buscar pelos seus antepassados, e para isso deve montar sua arvore genealógica procurando descobrir quem são seus ascendentes Italianos.

Estas informações são importantes para que possamos saber se seu processo será pela via paterna ou materna, cujos caminhos serão sempre a VIA JUDICIAL para requerer sua cidadania.

1. VIA PATERNA – VIA CONSULAR E VIA JUDICIAL NO NOVO CENARIO DA NOVA LEI

A Via Consular NAO é a mais possivel tendo em vista as recentes mudanças ocorridas com o decreto-legge 36/25 convertido em lei 74/25 que restringiu o direito dos descendentes atè a segunda geraçao , sendo possivel para somente filhos e netos entre outras exigencias ,todavia ,por ser claramente inconstitucional, està sub judice na Corte Constitucional italiana, cujo julgamento FOI CONFIRMADO para o DIA 09 de junho de 2026 .Enquanto isto , a unica estrada possivel para aqueles que como nòs advogados, acreditam na ilegitimidade desta lei, è a via judicial cuja motivaçao è REQUERER A DESAPLICAçAO DESTA LEI E APLICAR A VELHA LEI , OU SEJA, AQUELA EM VIGOR NA DATA DE NASCIMENTO DO REQUERENTE.

Atualmente substituida pela VIA JUDICIAL é a forma mais segura e econômica porque não exige que o requerente saia do Brasil em nenhum momento. Os descendentes de italianos não precisam se submeter às filas de espera impostas pelos consulados da Itália no Brasil porque esta nao existe mais , tendo sido cancelado em m aio de 2025 .

Na via paterna a árvore genealógica possui somente homens ou uma mulher cujo filho nasceu depois de 1948. Esta via possibilitava ate 28 de março de 2025 que entrasse com um requerimento junto ao Consulado de sua jurisdiçao onde bastava preencher um modulo e enviar por email ,mas foi cancelado e estamos aguardando uma circular do MI para regularizar as novas normas para pedidos administrativos onde jà se sabe que serao concentrados em um escritorio em Roma. A VIA JUDICIAL passa assim a ser o unico caminho para ingressar com um pedido atualmente .

É Seguro fazer a cidadania Italiana por Via Judicial atualmente com este novo cenàrio introduzido pela lei 74/25?

Nenhum advogado pode garantir sucesso de 100% quando ingressa com uma açao pois riscos existem em qualquer processo e a promessa de que è causa ganha è inclusive vedado na Italia pela Ordem de Advogados .Mas graças a clientes que confiaram no nosso escritorio, hoje temos muitas açoes aguardando o julgamento da Corte Constitucional , o que significa que atraves deste voto de confiança , hoje juizes ,com duvida sobre a ILEGITIMIDADE deste decreto lei, enviaram estes processos para a Corte Constitucional que serao julgados dia 9 de junho de 2026 .

Quanto tempo demora? Qual o Prazo?

Cada Tribunal possue juizes com pautas distintas nao havendo um prazo ,mas uma media de 1 a 2 anos para sentença.

Quantas pessoas podem entrar juntas no processo?

Alguns tribunais como o de Veneza nao permite mais de 15 recorrentes no mesmo processo mas nao sao todos os juizes que estaoexigindo , portanto, podemos entrar ate pelo menos 20 pessoas , o que seria mais prudente .

A Ferreira Cidadania Italiana será responsável por todo o processo e todas as suas etapas?

Sim a FERREIRA è responsavel pelo processo ate o final com a entrega das certidoes transcritas na Comune.

É Seguro fazer a cidadania Italiana por Via Judicial?

No atual cenario, existem muito mais riscos para o primeiro grau, onde inevitavelmente estamos nas maos de juizes que possuem duvidas sobre a legitimidade ou nao deste decreto lei convertido em lei em maio de 2025, mas nao existe outro caminho senao o de combater a ilegitimodade , senao ingressando com as açoes.

O QUE FAZER QUANDO UM CONSULADO ITALIANO CANCELA TODAS AS FILAS DE ANOS E NAO ACEITAM MAIS PEDIDOS PARA AQUELES QUE SAO DESCENDENTES DE ITALIANOS E QUE SE ENCAIXAM NAS RESTRICOES IMPOSTAS PELA NOVA LEI 74/25?

Em primeiro lugar nao existe ainda DECLARADO de forma definitiva que esta lei seja LEGITIMA, e possa de fato mudar o direito daqueles que jà nasceram sob a ègide de uma lei que lhes garantia o direito desde o nascimento .Portanto ,recomendo muita calma , pois graças aos novos pedidos que estamos protocolando desde 28 de março de 2025 , muitos juizes nao estao julgando improcedente o pedido por tambèm acreditarem ser ilegitima esta lei e alguns tribunais enviaram para a CORTE CONSTITUCIONAL para ser declarada ou nao a sua INCONSTITUCIONALIDADE, o que para nòs é uma grande vitòria.

O QUE DIZ A NOVA LEI 74/25?

A Lei n.º 74/2025, promulgada em 23 de maio de 2025 na Itália (convertida do Decreto-Lei 36/2025), alterou significativamente as regras de reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis (por descendência) para nascidos fora do território italiano.
As novas regras entraram em vigor em 24 de maio de 2025 e focam em limitar a transmissão da cidadania por gerações distantes.
Aqui estão os principais pontos sobre o que mudou:

1. Limite Geracional (O que mudou na prática)
   A principal mudança foi a restrição da cidadania automática a apenas duas gerações nascidas fora da Itália.
   
   Filhos e Netos: Mantêm o direito automático se os pais ou avós nasceram na Itália.
   Bisnetos, Trinetos e adiante: A cidadania não é mais automática. Para gerações além da segunda, torna-se necessário cumprir novos requisitos de vínculo com a Itália.
   
2. Novos Requisitos para o Reconhecimento
   Para que descendentes (além da 2ª geração) obtenham a cidadania, agora é necessário que o antepassado italiano ou o requerente cumpram pelo menos uma das seguintes condições:
   O ascendente italiano (pai, mãe, avô ou avó) manteve exclusivamente a cidadania italiana durante toda a vida.
   O ascendente italiano residiu na Itália por pelo menos dois anos consecutivos após adquirir a cidadania italiana e antes do nascimento do filho.
   
3. Cidadania para Filhos Menores
   A transmissão da cidadania para filhos menores de idade (nascidos no exterior) deixou de ser automática em alguns cenários. A lei exige que, para filhos menores de 18 anos, seja feita uma declaração de vontade pelos pais ou tutor para que a cidadania seja reconhecida.

Direito à Reaquisição
A nova lei abre uma janela (até 31 de dezembro de 2027) para que descendentes de italianos que perderam a cidadania sob a antiga Lei 555/1912 (por naturalização automática do antepassado, por exemplo) possam reaquiri-la, desde que cumpram requisitos de residência na Itália.

5. O que NÃO mudou (Direito Adquirido)
   Processos já iniciados: A lei não retroage. Processos administrativos ou judiciais de cidadania italiana que foram protocolados (depositados) até 27 de março de 2025 seguem as regras antigas, sem a limitação de gerações.
   Quem já é cidadão: Quem já teve a cidadania reconhecida antes da lei não perde o direito.
   Resumo das Mudanças
   Situação Regra Anterior (antes de 24/05/2025) Nova Lei 74/2025 (pós 24/05/2025)
   Geração Sem limite de gerações (ius sanguinis puro). Limitado a filhos/netos, ou requisitos adicionais.
   Vínculo Apenas comprovar a descendência. Vínculo de residência (2 anos) ou cidadania exclusiva.
   Menores Cidadania automática. Cidadania via declaração/benefício de lei.

Em primeiro lugar um decreto lei deve ter uma justificativa de urgência que legitime o seu uso, o que já foi motivo de decisao na Corte Constitucional com referencia ao decreto lei 51/2023 por falta de urgencia onde foi reinterado que este tipo de instrumento só é válido em situações excepcionais, como pandemias ou conflitos armados, questao de segurança nacional e que as normas incluídas devem ser coerentes com a finalidade do decreto.

0nde está na cidadania italiana iure sanguinis a questao de SEGURANÇA NACIONAL se somos irmaos da Italia em busca de contribuir com o país , aumentando a taxa de natalidade, pagando impostos, contribuindo com mao de obra especializada aumentando o numero de eleitores ?

E se estas condiçoes acima nao ocorrem, configura-se abuso do poder legislativo por parte do Executivo, caindo por terra por USO INDEVIDO DA VIA EMERGENCIAL.

A entrada em vigor do novo regime à meia-noite do dia 27 de março de 2025 é temporária e depende de confirmação legislativa e nao irá passar pois tenta entre outros absurdos cancelar retroativamente o direito de quem nasceu com direito à cidadania italiana mas que ainda não entrou com o pedido, o que ficou clarissimo no artigo 3-bis :

“É considerado como nunca tendo adquirido a cidadania italiana quem nasceu no exterior […] e possui outra cidadania”,
exceto se entrou com pedido até 27/03/2025 ou se se enquadra nas exceções a-e.

Ou seja:

Se você nasceu com direito, mas não entrou com o pedido até 27/03/2025, o decreto diz que você “nunca teve” esse direito.
Aqui esta condiçao nao pode ser motivo para a perda do direito adquirido dalla nascita.

Mas isso é constitucional?

Quando falo que fere principios constitucionais é porque o direito adquirido está nao só presente na constituicao italiana como tambem no direito internacional e este decreto viola os princípios da nao retroatividade além de afetar direitos adquiridos antes da proposta.

A Constituição Italiana, em seu art. 3 (igualdade) e art. 24 (direito de ação e defesa dos direitos), protege:
• O direito adquirido (diritti quesiti)
• A irretroatividade da lei restritiva de direitos
• A segurança jurídica

Além disso, a jurisprudência italiana (inclusive da Corte di Cassazione e Corte Costituzionale) já se pronunciou sobre a matéria em objeto afirmando que:
…
“O reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis não é a concessão de um novo direito. É a declaração de um direito originário, já existente desde o nascimento. “

SOBRE OS FILHOS DE GENITOR ITALIANO QUE AINDA NAO FOI RECONHECIDO ITALIANO

Nao estender o direito a cidadania aos filhos de genitor italiano porque a lei foi alterada e esta mais nova cria efeitos até o genitor mas nao aos filhos nascidos no exterior tambem è inconstitucional porque cria uma transitoriedade fazendo-a reteoagir apenas a um dos sujeitos da arvore genealogica , excluindo os filhos que tambem nasceram italianos ainda que no exterior.

É este carater da RETROATIVIDADE PARA ANULAR DIREITOS que foi inclusive analisada pela Corte maxima do país que afirmou ser esta imprescritivel,determinada e permanente . Os filhos de pai italiano ja nasceram italianos pois a norma do artigo 1 da lei 91/92 é imprescritivel .Mesmo que alguém ainda não tenha feito o pedido, se essa pessoa nasceu com todos os requisitos legais, ela já é cidadã de origem.

“Se você nasceu com direito, mas não entrou com o pedido até 27/03/2025, o decreto diz que você “nunca teve” esse direito.”

O decreto, ao dizer que essa pessoa “nunca teve cidadania”, está tentando anular retroativamente esse direito com base em uma lei ordinária.Isso fere diretamente os princípios constitucionais nos artigos 3 e 24 principalmente.
Abaixo enumero os motivos nos quais se embassam nossos novos recursos nos Tribunais italianos:

. Ausencia de motivo de urgencia e uso indevido da via urgencial .
• O decreto tem força de lei ordinária, mas não pode revogar um direito de origem constitucional;
• O direito à cidadania italiana é transmitido por sangue e nasce com a pessoa, mesmo que o reconhecimento seja posterior;
• A tentativa de dizer que alguém que nasceu com todos os requisitos “nunca teve cidadania” é inconstitucional;
• A restrição pode até ser válida para nascimentos futuros ou pedidos futuros, mas não pode negar o direito de quem já nasceu com base nas leis anteriores.

Conclusão

Esse decreto não tem força constitucional para cancelar o direito adquirido de quem ainda não entrou com o pedido.
Ele pode criar obstáculos administrativos, mas não pode invalidar um direito originário de nascimento reconhecido pela legislação anterior e pela jurisprudência consolidada.

Uma retroatividade em matéria de cidadania , um status jurídico especialmente protegido , seria notoriamente inconstitucional sendo objeto de uma açao de inconstitucionalidade como as já arguidas exceçoes de 4 tribunais que já conhecemos.

A Ferreira Cidadania Italiana será responsável por todo o processo e todas as suas etapas?

Somos o único escritorio sediado no Brasil e na Italia que possui uma advogada brasileira com escritório também no Brasil onde atende seus clientes brasileiros acompanhando estes em todas as fases do processo tais quais a montagem de pasta, pesquisas do local de nascimento do DANTE CAUSA, retificações, registros tardios, apostilamento, traduções, bem como ingresso das ações em todas os tribunais de provincias italianas e as difíceis e lentas trancrições das sentenças e das certidões de nascimento dos requerentes junto às Comuni.Outro fator importante que deve ser levado em consideraçao , è que nao trabalhamos com assessorias e o cliente nao precisa contratar um intermediario que nao somente traduz um risco elevado mas tambem onera em muito o processo que pode custar muito menos se contratam direto o advogado que conduzira o processo do começo ao fim.

2. VIA MATERNA –AÇÕES NOS TRIBUNAIS DE PROVINCIAS 

Apesar da lei italiana não conceder o direito à cidadania aos descendentes de mulheres italianas (e de mulheres com descendência italiana) com filhos nascidos antes de 1948, temos o orgulho de dizer que é possível conseguir judicialmente a cidadania italiana com descendência materna.

Uma vasta jurisprudência vem se formando ao longo dos últimos 14 anos , e nosso studio legale tem obtido sucesso com várias sentenças vitoriosas.

Para a lei italiana, a mulher passa a transmitir a cidadania italiana somente aos filhos nascidos após 01/01/1948 (data de entrada em vigor da atual Constituição italiana).

De acordo com Lei nº 555/1912, a mulher italiana que se casasse com um cidadão estrangeiro perdia a nacionalidade italiana e não transmitia a nacionalidade aos filhos.

​Porém, a Constituição Italiana que entrou em vigor em 01 de janeiro de 1948, trouxe uma importante mudança e avanço ao equiparar a mulher ao homem, e dessa forma, a mulher não perdia mais a nacionalidade ao se casar com um estrangeiro, e, tão pouco deixava de transmitir a nacionalidade italiana aos filhos.

​Todavia, o princípio de igualdade não pôde retroagir a datas anteriores à Constituição de 1948, sendo assim, os indivíduos nascidos antes de 1 de janeiro de 1948 de mãe italiana e pai estrangeiro continuavam sem direito à nacionalidade, situação que perduraria até os dias atuais, se não fosse a sentença nº 4466 de fevereiro de 2009, proferida pela Corte di Cassazione, que é a suprema corte italiana que julga questões constitucionais.

​Tal sentença modificou a situação que até então impedia os requerentes da via materna de se tornarem cidadãos tornando possível o reconhecimento por via judicial da cidadania italiana por via materna.

Além disso, você não precisará morar na Itália ou aguardar as filas dos Consulados, o que diminui bastante seus gastos.Basta uma procuração aos advogados italianos de nosso studio legale.

Uma vez finalizado o processo judicial, o juiz ordenará para o oficial do Comune onde nasceu o italiano(a) que emigrou ao Brasil (dante causa), a transcrição das certidões de nascimento e casamento dos autores que entraram com a ação.

Se um dos requerentes for divorciado devera neste momento apresentar o divorcio , para que nos advogados possamos mandar transcrever no Comune juntamente com o casamento, pois todos os atos da vida civil devem ser transcritos, como nascimento, casamento, divorcio, morte .

As peças a serem enviadas do divorcio se este foi judicial ,são as anotadas abaixo e devem ser enviadas para nosso escritório :

1.peticao inicial

2.sentença

3.Transito em julgado

4.certidao de objeto e pé

Se o divorcio foi administrativo , por via de um tabelionato de Notas basta uma copia da escritura de divorcio.

Após a transcrição destes documentos e a emissão do atto di nascita dos requerentes na Comuni, poderão enfim requererem o passaporte no consulado de sua residência ou na Itália pessoalmente ou em qualquer outro Consulado do mundo onde possuir a sua residência, para tanto é necessário ter sua inscrição no AIRE.

A carta de identidade italiana poderá ser requerida no Comune de transcrição sem a necessidade de requerer a inscrição anagráfica naquele Comune, desde que seja inscrito no AIRE.

3. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

A documentação necessária para as duas vias materna e paterna são as mesmas que seguem abaixo. A primeira coisa que o interessado em obter a cidadania deve possuir são os documentos básicos para conseguirmos enquadrar o processo de acordo com a via correta .Assim, verifique se você já possui os documentos da lista abaixo :Os documentos necessários para requerer a cidadania e ser reconhecido como cidadão italiano começa com a busca dos documentos que comprovem o vínculo de sangue com um ascendente italiano sendo filho, neto, bisneto ou tataraneto. De acordo com a legislação em vigor, a documentação para obter o reconhecimento da cidadania italiana na Itália tanto para processos judiciais via materna quanto para administrativo via paterna é a seguinte:

• Certidão nascimento (estratto dell’atto di nascita) do Dante causa;

• Certidão casamento e nascimento de todos que compoem a árvore genealógica. (em inteiro teor)

• Certidão negativa de naturalização do italiano (CNN) emitida pelo Ministério da Justiça ou positiva (CPN);

4 – LEGISLAÇÃO ITALIANA

A nacionalidade italiana é regulada fundamentalmente pela lei número 91 de 15 de fevereiro de 1992, não sendo, todavia, enunciada de forma direta em nenhum trecho da Constituição italiana.

O princípio básico da nacionalidade italiana é o jus sanguinis, ou seja, é cidadão italiano o indivíduo filho de pai italiano ou mãe italiana. Não há limite generacional, mas sim requisitos que acabam limitando o acesso ao reconhecimento formal da cidadania para uma parte significativa dos descendentes de italianos, como o caso de filhos nascidos antes de 1 de janeiro de 1948 de mulher italiana ou filhos de italianos que adquiriram outra nacionalidade por naturalização antes da entrega em vigor da Lei 91 de 1992.

O direito de sangue configura-se a norma principal da atribuição da nacionalidade e seus efeitos são retroativos à data de nascimento do indivíduo que solicita o status civitatis de italiano. Filhos de nacionais italianos nascidos na Itália bastam ter seu nascimento inscrito num Ofício de Registo Civil de um município italiano antes de atingirem a maioridade para serem considerados italianos.

O filho de italiano nascido fora da República Italiana deve, a fim de ser reconhecido como italiano, provar que um dos seus genitores era de jure cidadão italiano à época de seu nascimento e que o vínculo paterno ou materno foi estabelecido na menoridade. Caso o requerente seja menor de idade, a prova e o trâmite ficam a cargo de quem possua o poder familiar.

A nacionalidade italiana teve sua primeira regulamentação explícita em 1912, mais de cinquenta anos depois da fundação do Reino de Itália. Após esta primeira lei, modificaram sensivelmente o regime de atribuição e concessão da cidadania italiana quatro textos legais: a Constituição republicana de 1948, a lei nº 151 de 1975, a lei nº 123 de 1983 e a lei nº 91 de 1992.

A lei n°91/92 e a lei 555 de 1912

Denominada “Sobre a cidadania italiana”, a Lei 555[1] fundamentou-se no papel predominante do marido no matrimônio. Foi definida de forma clara a sujeição da mulher e dos filhos às vicissitudes que poderiam ocorrer na vida do chefe da família em matéria de nacionalidade. Suas principais características eram:

O princípio quase absoluto do jus sanguinis Os filhos menores de 21 anos seguiam a nacionalidade do pai (se o pai renunciava à cidadania italiana, os filhos também a perdiam) A mulher casada com cidadão estrangeiro perdia sua nacionalidade italiana e não a transmitia aos filhos A mulher estrangeira casada com cidadão italiano (varão) adquiria automaticamente a cidadania italiana (independentemente de sua vontade)

A Constituição republicana de 1948

A nova Constituição da recém-instituída República Italiana entrou em vigor em 1° de janeiro del 1948.

No tocante à nacionalidade, a mudança mais importante trazida pela nova Constituição foi o princípio de igualdade entre homens e mulheres. Sendo assim, a partir da entrada em vigor da Carta Magna, as mulheres não mais perdiam a nacionalidade italiana quando se casavam com estrangeiros.

Contudo, embora tenha sido instituída formalmente a igualdade entre os sexos, os filhos de mulher italiana e homem estrangeiro continuaram sem poder ver sua cidadania italiana reconhecida. Isto ocorreu porque o Parlamento italiano não emanou nenhuma outra lei que modificasse o texto de 1912. Tal situação de discriminação com relação a filhos de mulher italiana e homem estrangeiro só foi definitivamente modificada em 1983.

A lei nº 151 de 1975

Em 1975 foi emanada uma lei que possibilitava às mulheres que haviam sido privadas de sua nacionalidade italiana por efeito do casamento com cidadão estrangeiro antes de 1 de janeiro de 1948 recuperarem sua cidadania. Sendo assim, bastava que a cidadã se dirigisse às autoridades competentes para que fosse declarada novamente cidadã italiana, como se nunca a tivesse perdido.

Embora possibilitasse a recuperação da nacionalidade para as cidadãs italianas que a haviam perdido, a lei de 1975 não contemplou o problema dos filhos destas italianas nascidos antes de 1 de janeiro de 1948.

A lei nº 123 de 1983

Após sentença da Corte Constitucional (Tribunal Supremo) e do parecer do Conselho de Estado, foi promulgada uma nova lei que corrigia uma ilegitimidade constitucional. A partir de sua entrada em vigor, foi finalmente possível às mulheres casadas com estrangeiros transmitir a nacionalidade italiana a seus filhos.

Todavia, o princípio de igualdade não pôde retroagir a datas anteriores à Constituição de 1948, sendo assim, os indivíduos nascidos antes de 1 de janeiro de 1948 de mãe italiana e pai estrangeiro continuavam sem direito à nacionalidade, situação que perdura até os dias atuais.

Legislaçao anterior a lei 74/25

Hoje, o texto legal que regula a nacionalidade está inserido na lei nº 91 de 1992 que corrigia uma ilegitimidade constitucional. A partir de sua entrada em vigor, foi finalmente possível às mulheres casadas aprovada em 15 de fevereiro de 1992 e estabelece:

É cidadão italiano por nascimento:

O filho de pai que seja considerado cidadão italiano à época de seu nascimento O filho de mãe que seja considerada cidadã italiana à época de seu nascimento e, desde que, nascidos após 1 de janeiro de 1948 Quem nasceu em território italiano, desde que ambos os genitores sejam apátridas ou desconhecidos Quem nasceu em território italiano e seja filho de genitores cujo nacionalidade não lhe possa ser transmitida O filho adotivo de um cidadão italiano (desde que adotado antes de atingir a maioridade).

Todavia, esta Lei Nº 91 não pôde legislar corrigindo ou alterando dispositivo constitucional sob a matéria (constituição de 1948), porque a constituição não tem efeito retroativo, de modo que, a situação das mulheres italianas com filhos nascidos até 1948 passou a ferir o princípio da igualdade ou da isonomia, situação esta somente capaz de ser corrigida judicialmente ou até que seja criado pelo legislativo uma nova lei. Enquanto esta situação não ocorre por não possuir efeito retroativo à constituição, o tribunal de Roma desde 2009 tem decidido positivamente pelos casos via materna, a correção desta desigualdade, somando pacífica e remançosa jurisprudência capaz de garantir o direito de todos os descendentes de italianos filhos de mulheres italianas nascidos antes de 1948, que até o ano de 2009 eram prejudicados e impedidos por conseguinte à realizar o tão desejado sonho a cidadania italiana.

5 – Exceções da Lei 91/92

EXCEÇÕES

Existem duas condições que poderá impossibilitar você de realizar seu sonho:

CNN positiva; Região Austro-hungara; Quebra da linha de transmissão da cidadania em linha reta; A certidão negativa de naturalização deve ser anexada à pasta de documentos, todavia sempre levando em consideração que ao solicitar no site do Ministério da Justiça, sejam informados todas as variações para o nome do Italiano o qual se busca a certidão. Se esta vier positiva, somente será possível obter sucesso no reconhecimento da cidadania italiana se o antenato tiver se naturalizado após o nascimento dos filhos.O italiano, Dante causa, não pode ter nascido na região austro húngara .

Como ficam as situações dos descendentes de trentinos

Exclusão ao direito de obter a cidadania Italiana

DESCENDENTES DE TRENTINOS E DO IMPERIO AUSTRO HUNGARO

A Lei nº379 /2000 que permitia a opção de cidadania italiana aos descendentes de pessoas nascidas nos territórios que pertenciam ao Império Austro-Húngaro (atuais províncias de Trento, Bolzano e Gorizia e territórios cedidos à ex Iugoslávia mediante os tratados de paz de Paris, de 10/2/1947 e de Osimo de 16/11/1975), que emigraram no período entre 25/12/1867 e 16/7/1920, vigorou de 2000 à 2010, encerrando-se dia 19/12/2010. Portanto não é mais possível apresentar pedido.

Ou seja, quem aproveitou, aproveitou. Hoje, é praticamente impossível conseguir a cidadania italiana se você for descendente de trentinos ou de familiares que moravam em regiões anexadas pela Itália em 1919. Há pressões políticas para que isto mude, mas não há nenhuma indicação no futuro próximo de que a situação melhorará para os descendentes.

Somente para aqueles descendentes de trentinos que tiverem como provar que emigram para o Brasil após julho de 1920 ou seja, quando Trento passou a ser território italiano. Os que emigraram antes de 1920 não poderão adquirir a cidadania e por conseguinte seus descendentes.

Exemplo de um caso que não será reconhecido a cidadania

Se o seu antenato nasceu em Trento, em 1864 Trento foi anexado pelo Império Austro-Húngaro e esta região voltou a fazer parte da Itália apenas no final da 1ª Guerra Mundial, com o tratado de Saint-Germain, cuja eficácia foi em 16 de julho de 1920.

Se seu antenato emigrou da Itália em 15 de dezembro de 1921, ou seja, quando Trento era, novamente, território italiano ,e vc tiver como provar isto judicialmente ou seja, que ele emigrou da Itália quando Trento era território italiano (única situação em que ele emigra como italiano e, portanto, continua sendo italiano e, por isso, transmite sua nacionalidade italiana para os descendentes), precisará de um documento italiano que comprove isso, não sendo suficiente o documento brasileiro (nem mesmo traduzido e apostilado).Um exemplo seria lista de bordo do navio onde ele embarcou.

Se você não sabe se está ou não excluída de obter sua cidadania, verifique nesta lista se a cidade de seu antenato está inserida na lista abaixo:

COMUNI QUE ESTÃO EXCLUÍDOS DA CIDADANIA PELA LEI 91 DE 1992

Atuais municipios Italianos que pertenceram ao Império Austro-Húngaro:

1) Toda a província de Bolzano/Bozen (Tirol do Sul);

2) Toda a província de Trento (Tirol italiano);

3) Toda a província de Gorizia;

4) Toda a província de Trieste;

5) Quinze municípios da província de Údine (Aiello del Friuli, Aquileia, Campolongo al Torre, Cervignano del Friuli, Chiopris-Viscone, Fiumicello, Malborghetto-Valbruna, Pontebba, Ruda, San Vito al Torre, Tapogliano, Tarvisio, Terzo di Aquileia, Villa Vicentina e Visco);

6) Três municípios da província de Belluno (Cortina d’Ampezzo, Colle Santa Lucia e Livinallongo del Col di Lana);

7) Um município da província de Vicenza (Pedemonte e a comuna extinta de Casotto);

8) Dois municípios da província de Bréscia (Magasa e Valvestino).

3. Quebra da linha sucessória

A documentação exigida para os processos de cidadania devem obedecer necessariamente o levantamento de toda a documentação desde o antenato ou dante causa até o requerente não pulando nenhum destes (trisavô, bisavô, avô, pai, filho)

TRIBUNAIS DE COMPETENCIA a partir de 22 junho 2022:

Tribunali Ordinari
1 – Ancona – 3 meses – Tribunali ordinari di Ancona, Ascoli Piceno, Camerino, Fermo, Macerata, Pesaro ed Urbino
2 – Bari – Tribunali ordinari di Bari, Foggia, Lucere e Trani
3 – Bologna – Tribunali di Bologna, Ferrara, Forlì, Modena, Parma, Piacenza, Ravenna Reggio Emilia e Rimini
4 – Brescia – Tribunali ordinari di Bergamo, Brescia, Cremona e Mantova.
5 – Cagliari – Tribunali ordinari di Cagliari, Lanusei e Oristano; ha una Sezione distaccata di Corte d’appello a Sassari, formata dai circondari dei Tribunali di Nuoro, Sassari e Tempio Pausania.
6 – Caltanissetta – Tribunali ordinari di Caltanissetta, Enna e Gela.
7 – Campobasso – Tribunali ordinari di Campobasso, Isernia e Larino. Costituisce l’unica Corte d’appello nel territorio della regione Molise
8 – Catania – Tribunali ordinari di Caltagirone, Catania, Ragusa e Siracusa
9 – Catanzaro – Tribunali ordinari di Castrovillari, Catanzaro, Cosenza, Crotone, Lamezia Terme, Paola e Vibo Valentia
10 – Firenze – Tribunali ordinari di Arezzo, Firenze, Grosseto, Livorno, Lucca, Pisa, Pistoia, Prato e Siena. Costituisce l’unica Corte d’appello nel territorio della regione Toscana; i Comuni della Provincia di Massa e Carrara (Tribunale di Massa) fanno capo alla Corte d’appello di Genova.
11 – Genova – Tribunali ordinari di Genova, Imperia, La Spezia, Massa e Savona. Costituisce l’unica Corte d’appello nel territorio della regione Liguria ed ha competenza anche sul circondario toscano del Tribunale di Massa.
12 – L’Aquila – Tribunali ordinari di Avezzano, Chieti, L’Aquila, Pescara, Sulmona, Teramo e Vasto.
13 – Lecce – Tribunali ordinari di Brindisi e di Lecce; ha una Sezione distaccata di Corte d’appello a Taranto, formata dal solo circondario del Tribunale di Taranto.
14 – Messina – Tribunali ordinari di Barcellona Pozzo di Gotto, Messina e Patti.
15 – Milano – Tribunali ordinari di Busto Arsizio, Como, Lecco, Lodi, Milano, Monza, Pavia, Sondrio e Varese
16 – Napoli – 9 meses – Tribunali ordinari di Avellino, Benevento, Napoli, Napoli Nord in Aversa, Nola, Santa Maria Capua Vetere (Caserta) e Torre Annunziata.
17 – Palermo – Tribunali ordinari di Agrigento, Marsala, Palermo, Sciacca, Termini Imerese e Trapani.
18 – Perugia – Tribunali ordinari di Perugia, Spoleto e Terni.
19 – Potenza – Tribunali ordinari di Lagonegro, Matera e Potenza. Costituisce l’unica Corte d’appello nel territorio della regione Basilicata (comprendente anche alcuni comuni della Provincia di Salerno, ovvero della Campania).
20 – Reggio Calabria – Tribunali ordinari di Locri, Palmi e Reggio Calabria.
21 – Roma – Tribunali ordinari di Cassino, Civitavecchia, Frosinone, Latina, Rieti, Roma, Tivoli, Velletri, Viterbo. Costituisce l’unica Corte d’appello nel territorio della regione Lazio.
22 – Salermo – Tribunali ordinari di Nocera Inferiore, Salerno e Vallo della Lucania.
23 – Torino – Tribunali ordinari di Alessandria, Aosta, Asti, Biella, Cuneo, Ivrea, Novara, Torino, Verbania e Vercelli
Costituisce l’unica Corte d’appello nel territorio delle regioni Piemonte e Valle d’Aosta.
24 – Trento – Tribunali ordinari di Rovereto e Trento; ha una Sezione distaccata di Corte d’appello a Bolzano, formata dal circondario del Tribunale di Bolzano.Costituisce l’unica Corte d’appello nel territorio della Regione Autonoma Trentino-Alto Adige/Südtirol
25 – Trieste – Tribunali ordinari di Gorizia, Pordenone, Trieste e Udine.
26 – Venezia – 3 meses – Tribunali ordinari di Belluno, Padova, Rovigo, Treviso, Venezia, Verona e Vicenza. Costituisce l’unica Corte d’appello nel territorio della regione Veneto

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