ACCOGLIMENTO PARZIALE
Foi emitida sentença procedente somente para alguns dos requerentes.
ACCOGLIMENTO TOTALE
Foi emitida sentença procedente para todos os requerentes.
ANTICIPAZIONE UDIENZA
A data da audiência foi antecipada.
ANNOTAZIONE
A Chancelaria faz a comunicação interna, por exemplo: a audiência foi marcada por escrito, o processo foi entregue ao Juiz e Promotor para vistas, a certidão de trânsito em julgado foi emitida etc.
APERTURA SUB-PROCEDIMENTO CORREZIONE ERRORE MATERIALE
Foi pedida a correção de um erro de digitação na sentença.
ASSEGNATO AUTOMATICAMENTE GIUDICE
O Juiz foi designado.
ATTO NON CODIFICATO
Indicação genérica: pode ser o deposito da petição inicial notificada, da sentença notificada, de notas escritas antes da audiência ou de um pedido pela emissão do trânsito em julgado.
CANCELLATO
O processo foi deletado geralmente por renúncia, invalidade da petição inicial, incompetência do tribunal, não participação nas audiências.
CONCESSA AUTORIZZAZIONE ALLA CONSULTAZIONE DEL FASCICOLO
O ministério pediu para ver o arquivo submetido a julgamento.
CORREZIONE CONTRIBUTO UNIFICATO
Correção da declaração de valor do processo ou do valor das custas processuais pagas.
CORREZIONE STATO
O julgamento está em fase de decisão e o juiz corrige o status do processo para aguardar o resultado da audiência para reservar a decisão.
COSTITUZIONE PARTI
O ministério apresentou sua defesa no tribunal.
DATI FASCICOLO CORRETTI
Correção formal de dados das partes ou relacionados ao processo.
DEPOSITO ATTO NON CODIFICATO
Indicação genérica: pode ser o deposito da petição inicial notificada, da sentença notificada, de notas escritas antes da audiência ou de um pedido pela emissão do trânsito em julgado.
DEPOSITO ATTO GENERICO
Indicação genérica: pode ser o deposito da petição inicial notificada, da sentença notificada, de notas escritas antes da audiência ou de um pedido pela emissão do trânsito em julgado.
DEPOSITO MEMORIE
Apresentação de defesas escritas.
DEPOSITO MINUTA SENTENZA
A minuta da sentença foi apresentada pelo juiz para publicação.
DESIGNAZIONE AUTOMATICA GIUDICE
Foi designado o Juiz.
DIFFERIMENTO UDIENZA
A data da audiência foi deferida .
ESTINTO
O processo, após o cancelamento, extingue-se..
FASCICOLO ASSEGNATO ALLA SEZIONE
O processo foi entregue para a Vara competente.
FISSAZIONE UDIENZA DI COMPARIZIONE
A data da audiência foi marcada.
ISCRIZIONE RUOLO GENERALE
O processo foi registrado no protocolo.
INCOMPETENTE
O Juiz declara-se incompetente, indicando que o julgamento deve ser apresentado a outro Tribunal.
INVIO ATTI ALL’AGENZIA DELLE ENTRATE
A sentença foi enviada à Receita Federal italiana para registro fiscal.
MEMORIE DEPOSITATE
Apresentação de defesas escritas.
PASSAGGIO IN ARCHIVIO
O processo de julgamento não está mais na Vara, mas no arquivo do tribunal. Se for necessário acessá-lo, precisa solicitá-lo no arquivo.
RIGETTO
O processo foi indeferido.
RINVIO AD ALTRA UDIENZA DI COMPARIZIONE
Audiência adiada.
RINVIATO PER PRECISAZIONE CONCLUSIONI
Audiência foi remarcada para conclusões.
RISERVA
O processo está em decisão.
RITORNO ATTI DALL’AGENZIA DELLE ENTRATE
A sentença foi registrada e voltou para o Tribunal
RITORNO ATTI DAL PM
O processo foi devolvido com visto do Promotor de justiça.
SOSTITUZIONE GIUDICE
O Juiz nomeado foi substituído.
TRASMISSIONE ATTI ALLA CORTE D’APPELLO
A decisão foi apelada e o processo foi encaminhado para o Tribunal de apelação.
UDIENZA ANTICIPATA
A data da audiência foi antecipada.
ATTESA DEPOSITO NOTE IN SOSTITUZIONE UDIENZA
Aguardando apresentação de notas em lugar de audiência.
Sobre aplicativo Giustizia Civile:
Permite a consulta pública, de forma anónima e gratuita nos registos civis do Ministério da Justiça em diversos Tribunais incluindo os gabinetes: Tribunal de Relação, Tribunal Ordinário, Secção Isolada, Juiz de Paz e Juizado de Menores.
Registos disponíveis para consulta: Contencioso Cível, Laboral, Competência Voluntária, Processos de Insolvência, Execuções de Valores Mobiliários e Execuções de Imóveis. O serviço é distribuído gratuitamente pelo Ministério da Justiça. O aplicativo não fornece aconselhamento jurídico.
Como Instalar:
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Como usar:
Android/ IOS:
- Na primeira tela apartecerá uma mensagem sobre pesquisas anônimas e gratuitas do aplicativo marque “Non mostrare più” (Não Mostre Novamente) para que esta mensagem nao se repita e clique em “Chiudi” (Fechar);
- Na barra de pesquisas digite o nome da região da sua comune;
- Onde estiver escrito “Cerca Uffici”, encontre a lupa de pesquisa e digite o tribunal desejado (“Uffici Preferiti”), que neste caso é o mesmo onde a ação foi ajuizada. Proximo clique em “Sì” e “OK”;
- Agora, preencha o “Ruolo Generale” Para isso, informe o número do protocolo sem as letras e selecione o ano de registro.
- Salve o seu progresso no símbolo do disquete no topo da tela. Desse modo, quando quiser pesquisar novas atualizações, basta clicar no ícone de processos salvos;
Utilize este guia para navegar livremente na plataforma, superando as barreiras linguísticas:
Ao explorar o aplicativo e localizar o seu processo, busque pela aba “Fascicoli”.
Para obter informações gerais sobre o processo, como registro, tribunal italiano responsável pela análise e data de registro, consulte a aba “Ruolo Generale”.
Na seção “Parti Fascicolo”, você encontrará as iniciais do nome dos advogados responsáveis pela sua solicitação e dos autores da ação.
Em “Assegnazione a sezione”, você pode conferir a atribuição à seção encarregada da ação. Após o registro, os funcionários do setor de protocolo do Tribunal analisam a natureza da ação e encaminham o processo à Vara competente.
No caso de dupla cidadania, a Vara é a “Diritti della Cittadinanza”.
Em “Giudice”, são fornecidas as iniciais do juiz. O nome completo desses indivíduos é protegido conforme as leis europeias de sigilo de dados em plataformas digitais.
A frase “Assegnazione automática a sezione” é designada automaticamente à seção que cuidará da ação protocolada.
A aba “Status Fascicolo” é uma das mais importantes, pois contém as atualizações do pedido de cidadania italiana.
[Traducao dos Status como ja existe na pagina]
Como usar a versão WEB:
Preencher o Ruolo Generale, ano e resolver o captcha.
Verificar que Ruolo Generale tem quatro dígitos principais barra dois dígitos do ano (xxxx/xx). Separar para preencher os quatro dígitos principais e os quatro dígitos do ano.
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