Cidadania Italiana

CIDADANIA ITALIANA

Para reconhecer a sua cidadania italiana basta reunir toda a documentação exigida pela normativa K 28 começando a buscar pelos seus antepassados, e para isso deve montar sua arvore genealógica procurando descobrir quem são seus ascendentes Italianos.

Estas informações são importantes para que possamos saber se seu processo será pela via paterna ou materna, cujos caminhos serão diferentes para requerer sua cidadania.

1. VIA PATERNA – VIA CONSULAR E VIA JUDICIAL CONTRA AS FILAS ILEGAIS

A Via Consular não é a mais indicada por possuir filas com média de 10 anos, sendo atualmente substituida pela VIA JUDICIAL é a forma mais segura e econômica porque não exige que o requerente saia do Brasil em nenhum momento. Os descendentes de italianos não precisam se submeter às filas de espera impostas pelos consulados da Itália no Brasil, que hoje superam 10 anos em média para obter a cidadania italiana tão sonhada.

Para garantirem seus diretos neste requerimento conforme a lesgislação italiana, podem ingressar com uma ação nos tribunais italianos, utilizando como argumento ou motivação, as filas dos consulados italianos no Brasil, porque a Lei determina o prazo legal de 730 dias para finalizar e deferir o pedido, que neste caso séra o juiz italiano que por fim julgará procedente o pedido de cidadania italiana no lugar do consulado. 

Na via paterna a árvore genealógica possui somente homens ou uma mulher cujo filho nasceu depois de 1948. Esta via possibilita que você entre com um requerimento tanto no Consulado Italiano de sua Jurisdição, onde você reside, conforme legislação italiana que defere como competente sempre o local de sua residência, como pela VIA JUDICIAL nos Tribunais de Provncia onde está resgitrado o seu DANTE CAUSA, a ação que é conhecida como CONTRA AS FILAS DO CONSULADO.

É Seguro fazer a cidadania Italiana por Via Judicial?

Quanto tempo demora? Qual o Prazo?

Quantas pessoas podem entrar juntas no processo?

A Ferreira Cidadania Italiana será responsável por todo o processo e todas as suas etapas?

É Seguro fazer a cidadania Italiana por Via Judicial?

O QUE FAZER QUANDO UM CONSULADO ITALIANO NÃO FINALIZA O PROCESSO DE RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA NO PRAZO LEGAL DE 730 DIAS APÓS O ENVIO DO REQUERIMENTO PELA PARTE INTERESSADA?

Muitas pessoas cansadas das filas ilegais dos Consulados italianos tem preferido desistir de aguardar uma convocação do Consulado que não sabe quando ocorrerá, normalmente após em media 10 anos, para enfim ser convocado a apresentar a documentação, o que os leva a preferir contratar nosso escritório em Roma para ingressar com uma ação requerendo a tutela jurisdicional, no caso, para que o Tribunal reconheça a ilegalidade das filas e por conseguinte o direito ao reconhecimento da cidadania italiana dos requerentes.

A LEGGE n. 241, 7 agosto 1990, prevê que o prazo para contagem dos 730 dias é a partir do requerimento da parte interessada e não depois que o consulado convocar após mais de 10 anos na fila.

No caso dessa opção, não há o limite de dois anos para recorrer ao judiciário, pois se trata de interesse subjetivo a ser analisado pelo juiz; a existência das filas e o não cumprimento do prazo legal de 730 dias apenas justifica o recurso à justiça da parte interessada.

Quanto tempo demora? Qual o Prazo?

Trata-se na espécie, de uma ação rápida, rito sumário (rito sommario di cognizione 702 bis) em que a sentença tem ocorrido em media entre 6 a 10 meses nos Tribunais de Províncias .

Para que nosso studio legale possa ingressar com esta ação, basta que os requerentes nos envie toda a documentação exigida pela K28 bem como uma procuração para os advogados desta área de cidadania italiana ANDREA FERREIRA e AVVOCATO PINÒ.

Toda a documentação antes de ser apostilada e traduzida deve ser enviada para nosso escritório por email para que possamos analisar e verificar se existem alguma interrupção na linha de transmissão, erros de grafia, etc.

Quantas pessoas podem entrar juntas no processo?

Costumamos seguir, neste caso, a orientação dos tribunais de província que sugerem que estas ações tenham no polo ativo até 18 pessoas no máximo para que sejam evitadas dificuldades aos juízes para entender a árvore genealógica dos descendentes.

A Ferreira Cidadania Italiana será responsável por todo o processo e todas as suas etapas?

O estudio LEGALE FERREIRA E PARTNERS é o único sediado na itália que possui uma advogada brasileira com escritório também no Brasil onde atende seus clientes brasileiros acompanhando estes em todas as fases do processo tais quais a montagem de pasta, pesquisas do local de nascimento do DANTE CAUSA, retificações, registros tardios, apostilamento, traduções, bem como ingresso das ações em todas os tribunais de provincias italianas e as difíceis e lentas trancrições das sentenças e das certidões de nascimento dos requerentes junto às Comuni.

2. VIA MATERNA –AÇÕES NOS TRIBUNAIS DE PROVINCIAS 

Apesar da lei italiana não conceder o direito à cidadania aos descendentes de mulheres italianas (e de mulheres com descendência italiana) com filhos nascidos antes de 1948, temos o orgulho de dizer que é possível conseguir judicialmente a cidadania italiana com descendência materna.

Uma vasta jurisprudência vem se formando ao longo dos últimos 14 anos , e nosso studio legale tem obtido sucesso com várias sentenças vitoriosas.

Para a lei italiana, a mulher passa a transmitir a cidadania italiana somente aos filhos nascidos após 01/01/1948 (data de entrada em vigor da atual Constituição italiana).

De acordo com Lei nº 555/1912, a mulher italiana que se casasse com um cidadão estrangeiro perdia a nacionalidade italiana e não transmitia a nacionalidade aos filhos.

Porém, a Constituição Italiana que entrou em vigor em 01 de janeiro de 1948, trouxe uma importante mudança e avanço ao equiparar a mulher ao homem, e dessa forma, a mulher não perdia mais a nacionalidade ao se casar com um estrangeiro, e, tão pouco deixava de transmitir a nacionalidade italiana aos filhos.

Todavia, o princípio de igualdade não pôde retroagir a datas anteriores à Constituição de 1948, sendo assim, os indivíduos nascidos antes de 1 de janeiro de 1948 de mãe italiana e pai estrangeiro continuavam sem direito à nacionalidade, situação que perduraria até os dias atuais, se não fosse a sentença nº 4466 de fevereiro de 2009, proferida pela Corte di Cassazione, que é a suprema corte italiana que julga questões constitucionais.

Tal sentença modificou a situação que até então impedia os requerentes da via materna de se tornarem cidadãos tornando possível o reconhecimento por via judicial da cidadania italiana por via materna.

Além disso, você não precisará morar na Itália ou aguardar as filas dos Consulados, o que diminui bastante seus gastos.Basta uma procuração aos advogados italianos de nosso studio legale.

Uma vez finalizado o processo judicial, o juiz ordenará para o oficial do Comune onde nasceu o italiano(a) que emigrou ao Brasil (dante causa), a transcrição das certidões de nascimento e casamento dos autores que entraram com a ação.

Se um dos requerentes for divorciado devera neste momento apresentar o divorcio , para que nos advogados possamos mandar transcrever no Comune juntamente com o casamento, pois todos os atos da vida civil devem ser transcritos, como nascimento, casamento, divorcio, morte .

As peças a serem enviadas do divorcio se este foi judicial ,são as anotadas abaixo e devem ser enviadas para nosso escritório :

1.peticao inicial

2.sentença

3.Transito em julgado

4.certidao de objeto e pé

Se o divorcio foi administrativo , por via de um tabelionato de Notas basta uma copia da escritura de divorcio.

Após a transcrição destes documentos e a emissão do atto di nascita dos requerentes na Comuni, poderão enfim requererem o passaporte no consulado de sua residência ou na Itália pessoalmente ou em qualquer outro Consulado do mundo onde possuir a sua residência, para tanto é necessário ter sua inscrição no AIRE.

A carta de identidade italiana poderá ser requerida no Comune de transcrição sem a necessidade de requerer a inscrição anagráfica naquele Comune, desde que seja inscrito no AIRE.

3. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

A documentação necessária para as duas vias materna e paterna são as mesmas que seguem abaixo. A primeira coisa que o interessado em obter a cidadania deve possuir são os documentos básicos para conseguirmos enquadrar o processo de acordo com a via correta .Assim, verifique se você já possui os documentos da lista abaixo :Os documentos necessários para requerer a cidadania e ser reconhecido como cidadão italiano começa com a busca dos documentos que comprovem o vínculo de sangue com um ascendente italiano sendo filho, neto, bisneto ou tataraneto. De acordo com a legislação em vigor, a documentação para obter o reconhecimento da cidadania italiana na Itália tanto para processos judiciais via materna quanto para administrativo via paterna é a seguinte:

• Certidão nascimento (estratto dell’atto di nascita) do Dante causa;

• Certidão casamento e nascimento de todos que compoem a árvore genealógica. (em inteiro teor)

• Certidão negativa de naturalização do italiano (CNN) emitida pelo Ministério da Justiça ou positiva (CPN);

4 – LEGISLAÇÃO ITALIANA

A nacionalidade italiana é regulada fundamentalmente pela lei número 91 de 15 de fevereiro de 1992, não sendo, todavia, enunciada de forma direta em nenhum trecho da Constituição italiana.

O princípio básico da nacionalidade italiana é o jus sanguinis, ou seja, é cidadão italiano o indivíduo filho de pai italiano ou mãe italiana. Não há limite generacional, mas sim requisitos que acabam limitando o acesso ao reconhecimento formal da cidadania para uma parte significativa dos descendentes de italianos, como o caso de filhos nascidos antes de 1 de janeiro de 1948 de mulher italiana ou filhos de italianos que adquiriram outra nacionalidade por naturalização antes da entrega em vigor da Lei 91 de 1992.

O direito de sangue configura-se a norma principal da atribuição da nacionalidade e seus efeitos são retroativos à data de nascimento do indivíduo que solicita o status civitatis de italiano. Filhos de nacionais italianos nascidos na Itália bastam ter seu nascimento inscrito num Ofício de Registo Civil de um município italiano antes de atingirem a maioridade para serem considerados italianos.

O filho de italiano nascido fora da República Italiana deve, a fim de ser reconhecido como italiano, provar que um dos seus genitores era de jure cidadão italiano à época de seu nascimento e que o vínculo paterno ou materno foi estabelecido na menoridade. Caso o requerente seja menor de idade, a prova e o trâmite ficam a cargo de quem possua o poder familiar.

A nacionalidade italiana teve sua primeira regulamentação explícita em 1912, mais de cinquenta anos depois da fundação do Reino de Itália. Após esta primeira lei, modificaram sensivelmente o regime de atribuição e concessão da cidadania italiana quatro textos legais: a Constituição republicana de 1948, a lei nº 151 de 1975, a lei nº 123 de 1983 e a lei nº 91 de 1992.

A lei n° 555 de 1912

Denominada “Sobre a cidadania italiana”, a Lei 555[1] fundamentou-se no papel predominante do marido no matrimônio. Foi definida de forma clara a sujeição da mulher e dos filhos às vicissitudes que poderiam ocorrer na vida do chefe da família em matéria de nacionalidade. Suas principais características eram:

O princípio quase absoluto do jus sanguinis Os filhos menores de 21 anos seguiam a nacionalidade do pai (se o pai renunciava à cidadania italiana, os filhos também a perdiam) A mulher casada com cidadão estrangeiro perdia sua nacionalidade italiana e não a transmitia aos filhos A mulher estrangeira casada com cidadão italiano (varão) adquiria automaticamente a cidadania italiana (independentemente de sua vontade)

A Constituição republicana de 1948

A nova Constituição da recém-instituída República Italiana entrou em vigor em 1° de janeiro del 1948.

No tocante à nacionalidade, a mudança mais importante trazida pela nova Constituição foi o princípio de igualdade entre homens e mulheres. Sendo assim, a partir da entrada em vigor da Carta Magna, as mulheres não mais perdiam a nacionalidade italiana quando se casavam com estrangeiros.

Contudo, embora tenha sido instituída formalmente a igualdade entre os sexos, os filhos de mulher italiana e homem estrangeiro continuaram sem poder ver sua cidadania italiana reconhecida. Isto ocorreu porque o Parlamento italiano não emanou nenhuma outra lei que modificasse o texto de 1912. Tal situação de discriminação com relação a filhos de mulher italiana e homem estrangeiro só foi definitivamente modificada em 1983.

A lei nº 151 de 1975

Em 1975 foi emanada uma lei que possibilitava às mulheres que haviam sido privadas de sua nacionalidade italiana por efeito do casamento com cidadão estrangeiro antes de 1 de janeiro de 1948 recuperarem sua cidadania. Sendo assim, bastava que a cidadã se dirigisse às autoridades competentes para que fosse declarada novamente cidadã italiana, como se nunca a tivesse perdido.

Embora possibilitasse a recuperação da nacionalidade para as cidadãs italianas que a haviam perdido, a lei de 1975 não contemplou o problema dos filhos destas italianas nascidos antes de 1 de janeiro de 1948.

A lei nº 123 de 1983

Após sentença da Corte Constitucional (Tribunal Supremo) e do parecer do Conselho de Estado, foi promulgada uma nova lei que corrigia uma ilegitimidade constitucional. A partir de sua entrada em vigor, foi finalmente possível às mulheres casadas com estrangeiros transmitir a nacionalidade italiana a seus filhos.

Todavia, o princípio de igualdade não pôde retroagir a datas anteriores à Constituição de 1948, sendo assim, os indivíduos nascidos antes de 1 de janeiro de 1948 de mãe italiana e pai estrangeiro continuavam sem direito à nacionalidade, situação que perdura até os dias atuais.

Legislação atual

Hoje, o texto legal que regula a nacionalidade está inserido na lei nº 91 de 1992 que corrigia uma ilegitimidade constitucional. A partir de sua entrada em vigor, foi finalmente possível às mulheres casadas aprovada em 15 de fevereiro de 1992 e estabelece:

É cidadão italiano por nascimento:

O filho de pai que seja considerado cidadão italiano à época de seu nascimento O filho de mãe que seja considerada cidadã italiana à época de seu nascimento e, desde que, nascidos após 1 de janeiro de 1948 Quem nasceu em território italiano, desde que ambos os genitores sejam apátridas ou desconhecidos Quem nasceu em território italiano e seja filho de genitores cujo nacionalidade não lhe possa ser transmitida O filho adotivo de um cidadão italiano (desde que adotado antes de atingir a maioridade).

Todavia, esta Lei Nº 91 não pôde legislar corrigindo ou alterando dispositivo constitucional sob a matéria (constituição de 1948), porque a constituição não tem efeito retroativo, de modo que, a situação das mulheres italianas com filhos nascidos até 1948 passou a ferir o princípio da igualdade ou da isonomia, situação esta somente capaz de ser corrigida judicialmente ou até que seja criado pelo legislativo uma nova lei. Enquanto esta situação não ocorre por não possuir efeito retroativo à constituição, o tribunal de Roma desde 2009 tem decidido positivamente pelos casos via materna, a correção desta desigualdade, somando pacífica e remançosa jurisprudência capaz de garantir o direito de todos os descendentes de italianos filhos de mulheres italianas nascidos antes de 1948, que até o ano de 2009 eram prejudicados e impedidos por conseguinte à realizar o tão desejado sonho a cidadania italiana.

5 – Exceções da Lei 91/92

EXCEÇÕES

Existem duas condições que poderá impossibilitar você de realizar seu sonho:

CNN positiva;Região Austro-hungara;Quebra da linha de transmissão da cidadania em linha reta;A certidão negativa de naturalização deve ser anexada à pasta de documentos, todavia sempre levando em consideração que ao solicitar no site do Ministério da Justiça, sejam informados todas as variações para o nome do Italiano o qual se busca a certidão. Se esta vier positiva, somente será possível obter sucesso no reconhecimento da cidadania italiana se o antenato tiver se naturalizado após o nascimento dos filhos.O italiano, Dante causa, não pode ter nascido na região austro húngara .

Como ficam as situações dos descendentes de trentinos

Exclusão ao direito de obter a cidadania Italiana

DESCENDENTES DE TRENTINOS E DO IMPERIO AUSTRO HUNGARO

A Lei nº379 /2000 que permitia a opção de cidadania italiana aos descendentes de pessoas nascidas nos territórios que pertenciam ao Império Austro-Húngaro (atuais províncias de Trento, Bolzano e Gorizia e territórios cedidos à ex Iugoslávia mediante os tratados de paz de Paris, de 10/2/1947 e de Osimo de 16/11/1975), que emigraram no período entre 25/12/1867 e 16/7/1920, vigorou de 2000 à 2010, encerrando-se dia 19/12/2010. Portanto não é mais possível apresentar pedido.

Ou seja, quem aproveitou, aproveitou. Hoje, é praticamente impossível conseguir a cidadania italiana se você for descendente de trentinos ou de familiares que moravam em regiões anexadas pela Itália em 1919. Há pressões políticas para que isto mude, mas não há nenhuma indicação no futuro próximo de que a situação melhorará para os descendentes.

Somente para aqueles descendentes de trentinos que tiverem como provar que emigram para o Brasil após julho de 1920 ou seja, quando Trento passou a ser território italiano. Os que emigraram antes de 1920 não poderão adquirir a cidadania e por conseguinte seus descendentes.

Exemplo de um caso que não será reconhecido a cidadania

Se o seu antenato nasceu em Trento, em 1864 Trento foi anexado pelo Império Austro-Húngaro e esta região voltou a fazer parte da Itália apenas no final da 1ª Guerra Mundial, com o tratado de Saint-Germain, cuja eficácia foi em 16 de julho de 1920.

Se seu antenato emigrou da Itália em 15 de dezembro de 1921, ou seja, quando Trento era, novamente, território italiano ,e vc tiver como provar isto judicialmente ou seja, que ele emigrou da Itália quando Trento era território italiano (única situação em que ele emigra como italiano e, portanto, continua sendo italiano e, por isso, transmite sua nacionalidade italiana para os descendentes), precisará de um documento italiano que comprove isso, não sendo suficiente o documento brasileiro (nem mesmo traduzido e apostilado).Um exemplo seria lista de bordo do navio onde ele embarcou.

Se você não sabe se está ou não excluída de obter sua cidadania, verifique nesta lista se a cidade de seu antenato está inserida na lista abaixo:

COMUNI QUE ESTÃO EXCLUÍDOS DA CIDADANIA PELA LEI 91 DE 1992

Atuais municipios Italianos que
pertenceram ao Império Austro-Húngaro:

1) Toda a província de Bolzano/Bozen
(Tirol do Sul);

2) Toda a província de Trento (Tirol
italiano);

3) Toda a província de Gorizia;

4) Toda a província de Trieste;

5) Quinze municípios da província de
Údine (Aiello del Friuli, Aquileia,
Campolongo al Torre, Cervignano del
Friuli, Chiopris-Viscone, Fiumicello,
Malborghetto-Valbruna, Pontebba, Ruda,
San Vito al Torre, Tapogliano, Tarvisio,
Terzo di Aquileia, Villa Vicentina e Visco);
6) Três municípios da província de Belluno
(Cortina d’Ampezzo, Colle Santa Lucia e
Livinallongo del Col di Lana);

7) Um município da província de Vicenza
(Pedemonte e a comuna extinta de
Casotto;

8) Dois municípios da província de Bréscia
(Magasa e Valvestino).

3. Quebra da linha sucessória

A documentação exigida para os processos de cidadania devem obedecer necessariamente o levantamento de toda a documentação desde o antenato ou dante causa até o requerente não pulando nenhum destes (trisavô, bisavô, avô, pai, filho)

TRIBUNAIS DE COMPETENCIA a partir de 22 junho 2022:

Tribunali Ordinari
1 – Ancona – 3 meses
Tribunali ordinari di Ancona, Ascoli Piceno, Camerino, Fermo, Macerata, Pesaro ed Urbino
2 – Bari
Tribunali ordinari di Bari, Foggia, Lucere e Trani
3 – Bologna
Tribunali di Bologna, Ferrara, Forlì, Modena, Parma, Piacenza, Ravenna Reggio Emilia e Rimini
4 – Brescia
Tribunali ordinari di Bergamo, Brescia, Cremona e Mantova.
5 – Cagliari
Tribunali ordinari di Cagliari, Lanusei e Oristano; ha una Sezione distaccata di Corte d’appello a Sassari, formata dai circondari dei Tribunali di Nuoro, Sassari e Tempio Pausania.
6 – Caltanissetta
Tribunali ordinari di Caltanissetta, Enna e Gela.
7 – Campobasso
Tribunali ordinari di Campobasso, Isernia e Larino.
Costituisce l’unica Corte d’appello nel territorio della regione Molise
8 – Catania
Tribunali ordinari di Caltagirone, Catania, Ragusa e Siracusa
9 – Catanzaro
Tribunali ordinari di Castrovillari, Catanzaro, Cosenza, Crotone, Lamezia Terme, Paola e Vibo Valentia
10 – Firenze
Tribunali ordinari di Arezzo, Firenze, Grosseto, Livorno, Lucca, Pisa, Pistoia, Prato e Siena. Costituisce l’unica Corte d’appello nel territorio della regione Toscana; i Comuni della Provincia di Massa e Carrara (Tribunale di Massa) fanno capo alla Corte d’appello di Genova.
11 – Genova
Tribunali ordinari di Genova, Imperia, La Spezia, Massa e Savona.
Costituisce l’unica Corte d’appello nel territorio della regione Liguria ed ha competenza anche sul circondario toscano del Tribunale di Massa.
12 – L’Aquila
Tribunali ordinari di Avezzano, Chieti, L’Aquila, Pescara, Sulmona, Teramo e Vasto.
13 – Lecce
Tribunali ordinari di Brindisi e di Lecce; ha una Sezione distaccata di Corte d’appello a Taranto, formata dal solo circondario del Tribunale di Taranto.
14 – Messina
Tribunali ordinari di Barcellona Pozzo di Gotto, Messina e Patti.
15 – Milano
Tribunali ordinari di Busto Arsizio, Como, Lecco, Lodi, Milano, Monza, Pavia, Sondrio e Varese
16 – Napoli – 9 meses
Tribunali ordinari di Avellino, Benevento, Napoli, Napoli Nord in Aversa, Nola, Santa Maria Capua Vetere (Caserta) e Torre Annunziata.
17 – Palermo
Tribunali ordinari di Agrigento, Marsala, Palermo, Sciacca, Termini Imerese e Trapani.
18 – Perugia
Tribunali ordinari di Perugia, Spoleto e Terni.
19 – Potenza
Tribunali ordinari di Lagonegro, Matera e Potenza. Costituisce l’unica Corte d’appello nel territorio della regione Basilicata (comprendente anche alcuni comuni della Provincia di Salerno, ovvero della Campania).
20 – Reggio Calabria
Tribunali ordinari di Locri, Palmi e Reggio Calabria.
21 – Roma
Tribunali ordinari di Cassino, Civitavecchia, Frosinone, Latina, Rieti, Roma, Tivoli, Velletri, Viterbo.
Costituisce l’unica Corte d’appello nel territorio della regione Lazio.
22 – Salermo
Tribunali ordinari di Nocera Inferiore, Salerno e Vallo della Lucania.
23 – Torino
Tribunali ordinari di Alessandria, Aosta, Asti, Biella, Cuneo, Ivrea, Novara, Torino, Verbania e Vercelli
Costituisce l’unica Corte d’appello nel territorio delle regioni Piemonte e Valle d’Aosta.
24 – Trento
Tribunali ordinari di Rovereto e Trento; ha una Sezione distaccata di Corte d’appello a Bolzano, formata dal circondario del Tribunale di Bolzano.Costituisce l’unica Corte d’appello nel territorio della Regione Autonoma Trentino-Alto Adige/Südtirol
25 – Trieste
Tribunali ordinari di Gorizia, Pordenone, Trieste e Udine.
26 – Venezia – 3 meses
Tribunali ordinari di Belluno, Padova, Rovigo, Treviso, Venezia, Verona e Vicenza. Costituisce l’unica Corte d’appello nel territorio della regione Veneto

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